Apesar de alguns avanços na visibilidade e direitos da população LGBTQIA+ no Brasil, o país ainda carece de leis abrangentes de proteção a essa comunidade. Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados propõe proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
O projeto, de autoria do deputado federal Pastor Eurico (PL-PE), é inconstitucional e viola o princípio da igualdade e da dignidade da pessoa humana. O casamento homoafetivo foi reconhecido no Brasil em 2011, por meio da decisão do STF no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.277.
A aprovação do projeto de lei seria um retrocesso na luta pelos direitos LGBTI+ O projeto é um ataque à igualdade e à dignidade de pessoas que já conquistaram o direito de se casar com quem amam.
Além de ser inconstitucional, o projeto é um desrespeito à diversidade e à pluralidade da sociedade brasileira. O casamento homoafetivo é um direito fundamental que deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero.
A comunidade LGBTI+ vem enfrentando uma série de ataques nos últimos anos. Um relatório divulgado pelo Observatório de Mortes e Violências contra LGBTI+ aponta que, somente em 2022, foram registradas 273 mortes violentas de pessoas LGBTQIA+ no Brasil.
A aprovação do PL seria um sinal de que o Brasil está retrocedendo em relação aos direitos LGBTQIA+. É importante que a sociedade se mobilize contra esse projeto e defenda os direitos de todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero. A Câmara de Comércio e Turismo LGBT do Brasil repudia veementemente esse projeto e segue na luta pelos direitos da comunidade LGBTI+.