Na Cerimônia Alusiva ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, agendada para ocorrer nesta terça-feira (27) no Palácio do Planalto, serão lançadas diversas iniciativas voltadas para a promoção e defesa dos direitos da população LGBTQIA+. Este evento marca um marco histórico, pois é a primeira vez que a sede do governo federal sediará uma cerimônia dedicada exclusivamente a essa data. A ação é liderada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) juntamente com o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, em parceria com diversos ministérios e órgãos do governo federal.
No primeiro momento, o Palácio do Planalto receberá, às 16h, a 2ª reunião ordinária do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (CNLGBTQIA+), ocasião em que serão lançadas iniciativas interministeriais e haverá a divulgação das primeiras ações da Agenda Nacional de Enfrentamento à Lesbofobia e ao Lesbo-ódio. Estarão presentes a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do MDHC, Symmy Larrat; a presidenta do CNLGBTQIA+, Janaína Oliveira; o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos; o presidente do Serpro, Alexandre Gonçalves de Amorim; a secretária nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres, Carmen Foro; os demais membros do Conselho e autoridades de outros ministérios, ligadas ao anúncio de cada uma das entregas.
Dando continuidade à programação, a partir das 17h, o evento contará com a presença do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida; e do ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta. Os representantes do governo federal irão assinar com empresas de aplicativos de transporte o Pacto com os “10 Compromissos para Proteção de Direitos das Pessoas LGBTQIA+”. O Ministério da Justiça e Segurança Pública também faz parte e assinará o ato. Por meio do compromisso, as empresas se comprometem a realizar reuniões periódicas e, em 90 dias, criar um Plano de Ação com detalhes de medidas a serem adotadas, dentre elas a integridade do ambiente digital contra conteúdos LGBTfóbicos e de incitação à violência e discursos de ódio
Durante a cerimônia, serão anunciados ainda, pelo Ministério das Mulheres, uma cartilha com informações de enfrentamento à violência contra as mulheres LBTs, e a formação da equipe de atendimento do Ligue 180 para atender as demandas do público LBT que acessa o serviço. O Edital para organizações da sociedade civil sobre pessoas LGBTQIA+; o Chamamento de Boas Práticas em empregabilidade de pessoas LGBTQIA+; o lançamento do Selo Institucional “Orgulho LGBTQIA+”, pelos Correios; e o Edital de Inclusão Sociodigital, pelo Serpro, também fazem parte das entregas. Participam ainda do evento representantes do Ministério das Mulheres, Ministério da Cultura e Conselho Nacional de Justiça.
Após o evento, de forma inédita e simbólica, o Palácio do Planalto será iluminado com as cores da bandeira LGBTQIA+. Com outras agendas previstas em Brasília, o CNLGBTQIA+ segue com programações até a próxima quinta-feira (29). O Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ é celebrado no dia 28 de junho.
Agora 3T – Tecnologia para pessoas Trans e Travestis
O Serpro, empresa pública de tecnologia do Governo Federal, lança o seu primeiro edital de investimento social, destinado às comunidades trans e travesti com o objetivo de incluir públicos minorizados no âmbito da tecnologia e viabilizar melhores oportunidades em diversos campos sociais. “Agora” é o nome do Programa de Investimento Social do Serpro e remete ao conceito de fazer o futuro agora. Fazer agora para que o futuro seja tudo aquilo que a gente imagina de melhor – uma sociedade mais igualitária, com mais equidade, mais respeito, menos medo e mais alegria de viver. O edital busca selecionar projetos de inclusão sociodigital que, por meio de iniciativa no âmbito educacional, ou desenvolvimento de tecnologia digital, promovam impacto social positivo na vida de pessoas trans e travestis.
Selo Postal “Orgulho LGBTQIA+”
O selo lançado pelos Correios foi uma sugestão da deputada federal Erika Hilton e trará, nas cores do orgulho LGBTQIA+, uma releitura da bandeira que celebra seu movimento contínuo ao longo do tempo. No entrelaçar da paleta que representa a diversidade, a arte traz os ciclos na luta por direitos e a conexão entre as identidades que formam a comunidade.
Representantes das empresas Uber, 99 e Buser participarão do evento e irão assinar o documento. Os dez compromissos incluem tamném a realização de campanhas de sensibilização e educação midiática, a criação de campos que permitam nomear manifestações de discriminação, protocolos de suporte aos vitimados pela LGBTfobia e a observação ao art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) em relação ao registro de acesso ao aplicativo, em colaboração com as autoridades, para facilitar a investigação casos de LGBTfobia, entre outros.