A LGPD – Lei Federal 13.709 é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, lei que determina regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, como forma de penalização aos órgãos que não as cumpra. Dialogando sobre o assunto tivemos Gabriel Nogueira Portella que é Ouvidor do Sebrae Rio.
A Lei Geral de Proteção de Dados afeta diretamente os setores e serviços, os principais objetivos da nova lei são relacionados a privacidade e a proteção de dados pessoais dos usuários, assegurando direitos fundamentais por meio de ações seguras e transparentes,, vivemos a revolução da sociedade da informação, fato é que, é absolutamente inviável que nossa vida seja conduzida sem esse mecanismos.
Hoje, nos conectamos com amigos por meio de aplicativos, vinculamos nossa vida pessoal, são feitas campanhas empresariais, arrumamos parceiros, nos locomovemos, usamos aplicativos para pedir comida, a interação por meio virtual é completa e indispensável para uma quantidade enorme da população. Mas existe uma questão que precisa ser refletida na sociedade, que é a falta de regulamentação dessa relação entre o mundo virtual e o mundo real acarreta?
Há um imenso trajeto que vem sendo percorrido mundialmente no sentido do uso de dados pessoais no mundo virtual, é preciso que haja a aplicação de leis que já vigoram no mundo real, tais com: os crimes ligados ao preconceito, ao ódio, as chamadas fake news e o furto de dados, a LGPD é uma dessas leis que vem justamente trazer pro mundo virtual, regulamentação, regras e direitos relacionados a tudo aquilo que já é aplicado em nossa sociedade.
Gabriel Portella trás a importância e o valor de se informar sobre essa lei, com a indicação de dois filmes que estão disponíveis na plataforma de streaming Netflix, chamados “Privacidade Hackeada” e “O Dilema das Redes” , o primeiro reflete de forma eficiente o grande escândalo que ensejou e acelerou o processo da criação dessa lei, esse escândalo se deu na Inglaterra a partir de uma denuncia de que o Facebook teria vendido por valores astronômicos dados dos eleitores na intenção de fomentar a propagação e o direcionamento do então candidato Donald Trump.
Uma empresa de análise de dados fez com que a campanha fosse segregada baseando-se no comportamento dos cidadãos, utilizando técnicas definidas por algoritmos de manipulação da realidade, de forma que ao final o que se verifica é a grande influência dessa estratégia eleitoral na democracia de um país, deste modo liga um sinal de alerta em todo mundo de que informações que antes eram utilizadas de maneira comercial, também são utilizadas como forma de conquista e dominação político social.
A segunda indicação trás também o ambiente e contexto que se mostra tão importante para a lei de proteção de dados, ” Uma das frases que muito me marca é, quando você não paga pelo produto, o produto é você”, comenta. O destinatário somos nós, e o filme demonstra de maneira muito clara como esses aplicativos manipulam os dados pessoais utilizado para estratégias de comunicação e também para a propagação do ódio e das fake news como mecanismo de dominação e manipulação política e eleitoral.
Completa com a indicação de um livro, também ligado a proteção e seguranças dos dados pessoais que disponibilizamos em aplicativos, sites e mais, chamado “Os Engenheiros do Caos”. Reflete este fato de maneira mais enfática e mais detalhadas do que os filmes, frase dita por um dos líderes da campanha de Donald Trump, citada por Gabriel: “Se você quer fazer o progresso e política não contrate experts ou comunicadores, é melhor utilizar físicos”, frase que mostra a importância e relevância hoje sobre o cuidado que é preciso ter com as informações que disponibilizamos no meio virtual.
“Eu não vejo problema em nós cedermos nossos dados de maneira livre e consciente para utilizar essa ou aquela plataforma, isso faz parte do mercado. O que não pode e a LGPD vem combater é que nós não saibamos o que está sendo feito com nossos dados”, esclarece. Essa lei visa nos proteger, proteger as pessoas, proteger os mercados e a própria democracia. “A política de proteção de dados pessoais sem dúvida nenhuma é uma das grandes ferramentas de defesa e proteção do ser humano, da sociedade e da econômica” encerra.
A 4ª Conferência Internacional da Diversidade e do Turismo LGBT tem como patrocinadores masters a companhia aérea chilena Sky Airlines e o estado do Mato Grosso do Sul. Como Destino Convidado Internacional, Jungfrau, na Suíça. Já o Destino Nacional Convidado é o estado de São Paulo. Os patrocinadores são a NGLCC Global e Diversa Turismo.
Entre os apoiadores do evento estão: Air Canada, Visit Argentina, Bahia, Canopy, Encantos do Jalapão, Espanha, Fairmont Rio, Seychelles, Mondoramas, Orinter, Mônaco, Provence-Alpes-Côte d’Azur, Pullman Ibirapuera, Cidade de São Paulo, Stoli, Tulip Inn e Visual Turismo.
Nos Apoios Institucionais são: ABAV, Aliança Nacional LGBTI+, Brazilian Luxury Travel Association, Braztoa, Festival Mix Brasil, FESTURIS, Fórum de Empresas e Direitos LGBT+, IGLTA, Movimento Supera Turismo Brasil, Museu da Diversidade, Rio Convention & Visitors Bureau, Visite São Paulo e WTM.
O mídia partner do evento é o Panrotas e as câmaras apoiadoras: Cámara de Comércio LGBT Argentina, Cámara de Comércio y Turismo LGBT y Diversidad de Chile, Cámara de Comércio LGBT de Colombia, Cámara de Comércio Diversa Costa Rica, Cámara LGBT de Comércio Ecuador, NGLCC, Cámara de Comércio Inclusiva del Paraguay, Cámara de Comércio LGBT de La República Dominicana, Cámara de Comércio & Negocios LGBT de Uruguay e Federación Mexicana de Empresarios LGBT+.
Entre os agradecimentos: Centro Cultural da Diversidade, Secretaria Municipal da Cultura de São Paulo, Secretaria Municipal de Turismo de São Paulo e Sebrae.
Matéria escrita por Peter Silva – Comitê da Conferência Internacional da Diversidade e do Turismo LGBT