O acordo foi assinado pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, nesta terça-feira (27), às 16h30, no Conselho Nacional da Mulher. Ele fortalece a rede de atendimento, aprimora o fluxo de denúncias e promove a troca de conhecimentos para garantir direitos e acesso à justiça, saúde, educação e assistência social em âmbito nacional.
Tratou-se de uma iniciativa inédita do governo voltada à efetivação e qualificação de políticas públicas para promoção e defesa dos direitos das mulheres lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis e intersexo (LBTI). A assinatura do acordo ocorreu durante a reunião do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e contou com a participação da secretária substituta da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Bel Sá. A ação, promovida pela pasta, marcou o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, comemorado em 29 de agosto.
A parceria entre o MDHC e o Ministério das Mulheres prevê:
– A atualização de protocolos de acompanhamento e monitoramento de denúncias pelos canais do Ligue 180, Disque 100, Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e Ouvidoria-Geral do Ministério das Mulheres;
– Criação de protocolos e normas técnicas de promoção e defesa de direitos das mulheres LBTI;
– Intercâmbio de dados e informações sobre boas práticas e experiências;
– Produção de evidências a serem disponibilizadas para os órgãos públicos, orientando as tomadas de decisão e a elaboração de políticas públicas;
– Realização de formações e produção de materiais informativos.
Visibilidade lésbica
O Dia Nacional da Visibilidade Lésbica é comemorado em 29 de agosto. A data foi criada em 1996 para celebrar a luta e a resistência lésbica contra a discriminação por orientação sexual, a misoginia e outras discriminações decorrentes de marcadores sociais da diferença, como raça e deficiência.
Orgulho lésbico
O Dia Nacional do Orgulho Lésbico é comemorado em 19 de agosto em homenagem à ativista LGBTQIA+, Rosely Roth, após um grupo de mulheres serem proibidas de vender um jornal com pautas que remetiam à comunidade feminista e lésbica. Na mesma data, em 1983, ela organizou um protesto em frente ao Ferro’s Bar, em São Paulo. O episódio ficou conhecido como o “Stonewall brasileiro”.