A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (28/08), o Projeto de Lei 1.829/2019, que visa atualizar a Lei Geral do Turismo (Lei 11.771/2008). Agora, o projeto segue para a sanção do Presidente da República. Segundo o ministro do Turismo, Celso Sabino, o texto aprovado é resultado de um diálogo intenso entre o Ministério do Turismo (MTur), parlamentares e representantes do setor turístico, adaptando o turismo brasileiro às novas demandas do mercado.
Uma das novidades do projeto é a possibilidade de usar recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para financiar empresas aéreas e apoiar a produção de combustíveis de aviação renováveis no Brasil. Além disso, o projeto formaliza o Mapa do Turismo Brasileiro, que orienta as ações e programas do MTur, garantindo mais recursos para regiões turísticas e municípios que fazem parte dessa ferramenta.
O ministro Celso Sabino elogiou a colaboração para aprovar a nova lei. Ele destacou que o processo envolveu muitas ideias para impulsionar o turismo no Brasil, ouvindo todos os segmentos do setor. “Conseguimos unir forças com parlamentares e o trade turístico para melhorar a nossa Lei Geral do Turismo. O texto agora reflete os interesses dos diversos setores da atividade”, comentou Sabino.
O projeto também promove o turismo cívico, incentivando visitas a locais de interesse cultural e natural, especialmente por estudantes. Outra mudança é que entidades como o SESC poderão se registrar como prestadores de serviços turísticos no MTur, o que permitirá o fortalecimento do turismo social. Além disso, guias turísticos poderão usar seus próprios veículos para trabalhar, entre outras melhorias.
A aprovação da nova lei coincide com a entrega do Plano Nacional de Turismo 2024-2027, que visa tornar o Brasil um líder no turismo da América do Sul e um motor de desenvolvimento sustentável, emprego e renda. O Conselho Nacional de Turismo, que foi recentemente ampliado para incluir novos membros e setores da sociedade, também desempenha um papel crucial na implementação dessas mudanças.
Essas atualizações na Lei Geral do Turismo e as novas políticas buscam fortalecer o setor, tornando-o mais inclusivo e preparado para atender às demandas dos turistas e do mercado global.